O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu, nesta quarta-feira (25), manter a prisão do ex-vereador Jairo de Souza Santos Junior.
Conhecido como Dr. Jairinho, ele está preso desde 2021 pela suspeita de participação na morte do menino Henry Borel.
A decisão foi motivada por um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-vereador.
Os advogados argumentaram que Dr. Jairinho deveria ter o mesmo benefício concedido a Monique Medeiros, mãe do menino, que responde em liberdade ao processo por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Ao negar o habeas corpus, Mendes entendeu que duas situações são juridicamente distintas.
“Os pedidos de extensão formulados por corréus encontram amparo no tratamento jurídico isonômico que deve ser conferido a todos os acusados que integram a mesma relação jurídico-processual”, decidiu ministro.
Mais cedo, Monique Medeiros foi afastada de suas funções da Secretaria Municipal de Educação do Rio, onde é funcionária concursada.
Após ganhar liberdade, Monique voltou a trabalhar no órgão em uma função administrativa, no almoxarifado, com remuneração bruta de R$ 3,1 mil, em dezembro de 2022.
Outros habeas corpus negados
Em setembro de 2022, o ex-presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha negou o pedido da defesa de Jairinho, para que ele fosse beneficiado com a extensão da medida dada a Monique e tivesse a revogação de sua prisão preventiva.
O pedido foi feito logo após Monique Medeiros ter a prisão revogada no dia 26 de agosto.
O ministro Noronha entendeu que Monique sofreu constrangimento ao longo do processo.
No dia 16 de janeiro deste ano, foi a vez da Justiça do Rio negar mais um pedido de habeas corpus do ex-vereador.
Dr. Jairinho está preso desde o dia 8 de março de 2021, acusado da morte do menino Henry Borel, à época com 4 anos de idade.
A mãe de Henry, Monique Medeiros de Almeida, que era companheira de Jairinho, também responde pelo crime de homicídio.
Laudo da necrópsia do Instituto Médico-Legal diz que o menino morreu em consequência de hemorragia interna por laceração hepática por ação contundente, Os exames apontaram 23 lesões no corpo da criança.
*Com informações da Agência Brasil.