O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15) o julgamento que poderá definir se será aberta uma investigação sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master.
A análise ocorre a partir da Petição 16.662, que reúne informações obtidas durante as investigações relacionadas ao Banco Master, incluindo mensagens atribuídas a Vorcaro e destinadas a um telefone associado a Moraes. O procedimento discute se há elementos que justifiquem o prosseguimento de uma apuração formal.
A sessão será conduzida pelo presidente do STF, Edson Fachin, que assumiu a relatoria do caso. A pauta foi mantida para esta terça-feira, enquanto a análise de questões envolvendo o ministro André Mendonça foi marcada para outra data.
Na véspera do julgamento, Moraes solicitou a retirada do sigilo de uma outra petição, a Petição 15.645, que considera relevante para que os demais ministros tenham acesso ao conjunto de informações relacionado ao caso. O pedido recebeu apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR), e Fachin determinou o levantamento do sigilo.
Também nesta segunda-feira, a Polícia Federal entregou a ministros do STF a íntegra dos dados extraídos do celular de Vorcaro. O material deverá ser considerado no contexto das discussões que antecedem a sessão.
O julgamento não terá como objetivo estabelecer, neste momento, eventual culpa de Moraes, mas decidir sobre o encaminhamento da apuração e a possibilidade de abertura de uma investigação formal. Há, ainda, a possibilidade de pedido de vistas por algum ministro, o que pode levar o julgamento ser suspenso por até 90 dias.
Entenda o caso Master e a crise no STF
- Como começou a investigação?
As apurações da Polícia Federal deram origem à Operação Compliance Zero, que investiga operações envolvendo o Banco Master e suspeitas de irregularidades financeiras. - O que a PF investiga?
A investigação apura suspeitas de criação de documentos, contratos e operações financeiras que teriam sido utilizados para apresentar ao mercado ativos e créditos em valores superiores aos reais. Também são investigadas operações que, segundo a PF, não teriam lastro. - Qual foi o papel do BRB?
A investigação alcançou operações realizadas entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). A PF apura a negociação de carteiras de crédito que teriam sido apresentadas como existentes, mas que apresentariam problemas de lastro. - Por que o Banco Master foi liquidado?
O Banco Central determinou a liquidação do Banco Master em novembro de 2025, em meio às investigações sobre as operações da instituição. Daniel Vorcaro, então controlador do banco, foi preso durante a Operação Compliance Zero. - Como Alexandre de Moraes entrou no caso?
A apreensão do celular de Daniel Vorcaro revelou mensagens trocadas com o ministro Alexandre de Moraes. O conteúdo passou a ser analisado no contexto das investigações sobre o Banco Master e levantou questionamentos sobre a relação entre o ministro e o ex-banqueiro. - O que aconteceu entre Moraes e André Mendonça?
André Mendonça, relator de processos relacionados ao caso Master, passou a analisar os elementos envolvendo as mensagens entre Moraes e Vorcaro. A divulgação de informações da investigação provocou um confronto entre os dois ministros. Moraes acusou Mendonça de abuso de autoridade e pediu a abertura de investigação contra o colega. - Por que a crise aumentou?
Mendonça determinou o levantamento de sigilos de documentos relacionados ao caso e tomou decisões sobre informações produzidas pela Polícia Federal. Moraes, por sua vez, questionou a atuação do colega e apontou o que classificou como seletividade na divulgação dos dados. O conflito passou a envolver também a própria condução das investigações pela PF. - Qual foi a intervenção de Edson Fachin?
O presidente do STF, Edson Fachin, interveio na disputa e determinou que procedimentos com potencial de investigação de ministros da Corte fossem encaminhados previamente à Presidência do Supremo. Com isso, a Petição 16.662, que envolve as informações relacionadas a Moraes e Vorcaro, deixou de ficar sob a condução de Mendonça e passou para a Presidência do STF. - O que será decidido pelo STF?
O plenário do Supremo foi convocado para decidir se existem elementos que justifiquem a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes. A análise está prevista para esta terça-feira (15). - E André Mendonça?
Mendonça continua responsável por outros processos relacionados ao caso Master, mas foi afastado da condução específica da apuração que envolve Moraes e Vorcaro. Nesta segunda-feira (14), ele também levantou o sigilo de uma investigação relacionada a pagamentos feitos pelo ex-banqueiro, após determinação de Fachin. - Qual é o ponto central da crise?
Além das suspeitas relacionadas ao Banco Master, o caso passou a expor uma disputa interna no STF sobre os limites de atuação dos próprios ministros, o acesso a informações sigilosas e a forma como eventuais investigações contra integrantes da Corte devem ser conduzidas.