O governo de Jaraguá do Sul encaminhou nesta segunda-feira (1) para a Câmara de Vereadores a nova versão do projeto de lei que isenta o ISS (Imposto Sobre Serviços) do transporte coletivo municipal para subsidiar a tarifa de ônibus.
A nova proposta irá incluir na atual lei que trata da incidência do ISS em atividades comerciais e de prestação de serviço dispositivo prevendo a alíquota de 0% exclusivamente para o serviço de transporte coletivo municipal público sob concessão, prestado pela Viação Canarinho.
Diferente do projeto anterior, o novo texto não irá alterar a lista anexa à lei, que contém a tabela dos serviços e atividades e sua respectiva alíquota de ISS.
O projeto original, que chegou a ser aprovado em primeira votação, poderia incidir sobre empresas privadas do setor de transporte de passageiros.
A nova proposta agora começará a tramitar do zero na Câmara. Por se tratar de projeto de lei complementar, a matéria não pode tramitar em regime de urgência, o que permitiria dar um encaminhamento mais rápido ao projeto de lei.
A expectativa da Prefeitura com a renúncia fiscal ao isentar o ISS é manter a tarifa antecipada em R$ 4,60 e a embarcada em R$ 5.
Demora pode elevar custos
O diretor administrativo da empresa Viação Canarinho, Décio Bogo, diz que prefere não se manifestar sobre o assunto no momento. o empresário destaca que o projeto é de iniciativa do Executivo municipal, assim como os vereadores são os responsáveis por apreciar e votar a matéria.
No entanto, o diretor comenta que outros municípios praticam a isenção do ISS como forma de subsidiar a passagem, “o que vem para beneficiar única e exclusivamente o usuário”, afirma.
Sobre a demora na tramitação do projeto – proposto em janeiro e encaminhado para a Câmara em março – , o diretor confirma que o atraso pode levar a uma nova discussão sobre o valor da passagem.
“Quanto mais demora [para votar], pior fica. Os custos vão se elevando e vai chegar a hora em que vamos ter que discutir a tarifa. Então logicamente é um caso de quanto antes se aprovar, melhor”, diz Bogo.
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