O presidente da Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (Amvali), prefeito de São João do Itaperiú, Clézio José Fortunato (MDB), foi indicado na semana passada para presidir a Federação Catarinense das Associações de Municípios (Fecam) em 2022.
A indicação veio da presidente da Associação da Região da Grande Florianópolis e prefeita de Rancho Queimado, Cleci Veronezi (MDB) em reunião do Colegiado de Executivos da Fecam, realizada na sexta-feira passada.
A eleição na Fecam para suceder o atual presidente Clenilton Pereira (PSDB), prefeito de Araquari, acontece em janeiro. A chapa de Clézio está sendo montada e deverá receber o apoio de grande parte das 21 associações de municípios, sendo que 14 delas têm na presidência prefeitos do MDB.
Clézio Fortunato defende uma Fecam democrática, transparente e que represente todos os 295 municípios do Estado.
Na última reunião do Colegiado, entre os temas discutidos estiveram a redistribuição da cota da parte municipal do ICMS; a Reforma da Previdência e Previdência Complementar; o projeto do Senado que dispõe sobre as Associações de Municípios e a possibilidade de transferência de recursos do Fundeb entre instituições financeiras.
Marco Regulatório
Foi sancionado pelo governo do Estado, o projeto de lei de autoria da deputada estadual Paulinha, que estabelece um marco regulatório para as associações de municípios.
A iniciativa foi sugerida à parlamentar pela Fecam, com o objetivo principal de regular a formalização das associações frente aos órgãos de fiscalização estadual.
A proposta, que está estruturada em 14 artigos, aborda aspectos como situação jurídica, finalidade, abrangência, forma de manutenção e obrigações das entidades.
Semáforos inteligentes
Está pautado para a sessão de hoje na Câmara jaraguaense, a votação em regime de urgência do projeto de lei que remaneja R$ 760 mil para a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo investir na manutenção e investimentos em equipamentos de controle de tráfego do município.
Cemitérios
Foi aprovado na semana passada na Câmara de Guaramirim, o projeto que regulamenta os cemitérios municipais. O projeto define regras de construção de jazigos e lápides, espaçamento de corredores entre os túmulos, além de responsabilizar famílias ou representantes pela limpeza, manutenção e eventuais obras de reparo de túmulos sob pena de multa.
Ainda no projeto aprovado, a implantação de um cemitério novo depende de aprovação municipal, observadas as condições topográficas e de solo. Atualmente Guaramirim possui dois cemitérios municipais. O projeto foi para sanção do prefeito Luís Antônio Chiodini (PP).
Impugnada
Irregularidades no registro de candidaturas para a OAB/SC embasaram decisão da Comissão Eleitoral, que determinou a impugnação do candidato a vice-presidente pela Chapa 2. Além dele, mais 15 candidatos ao Conselho Estadual também tiveram seus nomes impugnados por estarem inadimplentes com a anuidade da entidade, descumprindo regra eleitoral. Todos os nomes precisaram ser substituídos pela chapa da candidata a presidente da OAB/SC, Vivian De Gann, para que a mesma pudesse ser homologada ao pleito.
