A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou a abertura de Comissão Processante para julgar a cassação do mandato do presidente da Casa, José de Ávila (PSC), conhecido como Zé da Farmácia. O parlamentar foi condenado por venda ilegal de medicamentos, com decisão transitada em julgado, ou seja, não há mais chances de recorrer.
A comissão foi aberta a partir de representação protocolada na última quarta-feira (14) pelo ex-assessor parlamentar da vereadora Natália Petry (PMDB), Dinalberto Moreira. A íntegra do documento foi lida durante a sessão de ontem. A representação destaca que Ávila já está com direitos políticos suspensos, “não podendo mais exercer as suas funções políticas, na forma da lei, em face de condenação criminal”, diz o documento.
Após a leitura, o vereador Jocimar de Lima (PSDC), que conduziu os trabalhos como presidente do Legislativo, abriu a votação. Com dez votos favoráveis, os vereadores aprovaram a abertura da comissão. Acompanhando a sessão em sala ao lado do Plenário, Ávila disse que não se sente traído e que já esperava por este resultado da votação. Sobre sua defesa no processo, o vereador afirmou que tem advogado para cuidar do caso.
Na sequência da sessão, foi feito o sorteio dos três integrantes do colegiado: Jeferson de Oliveira (PSD), indicado como presidente; Arlindo Rincos (PSD), relator, e Amarildo Sarti (PSDB), membro da comissão. As posições foram definidas pelos próprios componentes, logo após o sorteio. “Vamos fazer tudo dentro do que a lei diz”, disse o presidente da comissão, na tribuna.
Oficialmente, a Câmara informou que deverá seguir o decreto-lei 201/67. Pelo documento, dentro de cinco dias o presidente da comissão deve iniciar os trabalhos, notificando Ávila, que terá dez dias para apresentar defesa prévia. Após o prazo, a comissão deve emitir, em cinco dias, um parecer opinando pela continuidade ou arquivamento da denúncia. Caso o processo seja iniciado, o prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias, contados a partir da notificação de Ávila. Porém, o autor da representação explica que o prazo não é necessário, pois não será preciso fazer investigação, já que o parlamentar foi condenado. Segundo Moreira, um relatório deverá ser apresentado em 15 dias, que será levado para o Plenário. Até lá, Ávila continua na presidência da Câmara.