Prestação de contas da Prefeitura revela aumento no valor de investimentos em Jaraguá do Sul

A Prefeitura de Jaraguá do Sul lançou a 4ª edição da revista semestral de prestação de contas. O volume cobre o segundo semestre de 2018.

A edição anterior da revista havia sido publicada em novembro passado, e cobria o primeiro semestre. A publicação foi adiada em razão do ano eleitoral.

Além de dados, a revista contém as diretrizes e projetos da administração pública municipal, e os chamados “pilares” da gestão: Transparência, Inovação, Educação , Infraestrutura e Qualidade de Vida, considerados fundamentais para que o município consiga atender as demandas da população e garantir o crescimento econômico.

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Segundo o prefeito Antídio Lunelli, a revista é mais um dos canais de comunicação com a população, é uma forma de exercer a transparência com o contribuinte, mostrando detalhadamente os principais números da Prefeitura, ano a ano e informando também a principais ações, serviços e obras que estão sendo realizadas.

“Pedimos que a população faça o comparativo com as outras edições e se mantenha informada de tudo que acontece na gestão pública do município. É dinheiro do contribuinte, que merece ser analisado”, comentou.

IPTU e ISS em alta, ICMS em queda

Motivo de preocupação para a administração Municipal como resultado da queda no Índice de Participação do Município (IPM), a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) segue em queda, passando de R$ 150,52 milhões em 2017 para R$ 146,69 milhões em 2018, uma queda de 2,55%.

O repasse do imposto tem registrado queda desde 2014, quando atingiu um pico de R$ 162,793 milhões – o que representa uma queda de 9,9% para 2018- enquanto a participação do município no montante tem caído desde 2011, passando de um alíquota de 4,276% para vigentes 2,723%.

Mantida a alíquota de 2011, o repasse de 2018 teria somado R$ 224,10 milhões – uma diferença de R$ 77,41 milhões.

Em contrapartida, as arrecadações com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) tiveram alta expressiva, seguindo tendência histórica de alta desde que o governo fez ajustes nas cobranças: o ISS passou de R$ 34, 727 milhões para R$ 39,584 milhões, alta de 13,98’%, enquanto o IPTU cresceu 35,3%, passando de R$ 29,06 milhões para R$ 39,337 milhões.

O valor do IPTU representa uma alta de 196,6% desde o começo da década: em 2011, a arrecadação com o imposto somava R$ 13,260 milhões. Na época, estimava-se que cerca de 30% das residências não pagavam o imposto ou estavam sendo cobradas por um valor muito abaixo do real.

Outras fontes de recursos para a administração municipal também registram alta. A arrecadação com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) cresceu 0,58%, passando de R$ 20,04 milhões para R$ 22,17 milhões.

Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) passaram de R$ 60,8 milhões para R$ 64,88 milhões, com alta de 6,29%, enquanto os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) cresceram 8,72%, de R$ 82,22 milhões em 2017 para R$ 89,453 milhões em 2018.

Fontes de Arrecadação

ICMS

2014 – R$ 162,793 milhões
2015 – R$ 157,443 milhões
2016 – R$ 150,114 milhões
2017 – R$ 150,529 milhões
2018 – R$ 146,669 milhões

Índice de participação, desde 2011

2011 – 4,276
2012 – 4,159
2013 – 4,015
2014 – 3,999
2015 – 3,826
2016 – 3,441
2017 – 3,078
2018 – 2,798
2019 – 2,723

IPTU

2014 – R$ 17,573 milhões
2015 -R$ 19,082 milhões
2016 – R$ 24,082 milhões
2017 – R$ 29,060 milhões
2018 – R$ 39,337 milhões

ISS

2014 – R$ 30,450 milhões
2015 – R$ 33,343 milhões
2016 – R$ 33,554 milhões
2017 – R$ 34,727 milhões
2018 – R$ 39,584 millhões

Investimentos ainda restritos e despesas elevadas

Apesar de registrar uma alta considerável em comparação com o ano anterior, o total de recursos investidos pelo município em 2018 ainda é restrito: foram R$ 29,725 milhões, menos de um sexto dos custos de manutenção (R$ 186,1 milhões) e menos de um décimo das despesas com pessoal (R$ 298 milhões).

A relação é melhor do que era no primeiro semestre do ano, quando os investimentos representavam menos de um décimo dos gastos em manutenção.

O valor em investimentos é 72,3% maior do que o registrado em 2017, de R$ 17,51 milhões, e 94,1% maior do que de 2016, de R$ 15,31 milhões – mas segue abaixo do registrado em 2014, antes da crise, quando o município investiu R$ 31,13 milhões, e consideravelmente abaixo do pico de investimentos municipal: 2012, quando a Prefeitura registrou R$ 56,84 milhões em investimentos.

Em paralelo, as despesas seguem com evolução constante. Os gastos com manutenção subiram 9,6% em comparação com ano anterior, quando somavam R$ 169,69 milhões, enquanto as despesas com pessoal cresceram 3,9% em relação aos R$ 286,7 milhões do exercício de 2017.

O maior crescimento proporcional nas despesas, no entanto, é com amortização da dívida: foram R$ 12,865 milhões em pagamentos de parcelas de dívidas, em comparação aos R$ 9,320 milhões de 2017.

“O déficit no crescimento do ICMS faz muita falta no orçamento do município. Outras arrecadações tiveram um bom crescimento, que junto a economia e controle dos orçamentos ajudaram a diminuir este impacto. Comemoramos a possibilidade de aumentar os números em investimentos, mas muito ainda tem a melhorar principalmente em relação à infraestrutura. Mesmo com todas as dificuldades, os serviços oferecidos pelo município continuam sendo executados com muitas responsabilidade e qualidade”, avalia Lunelli.

Despesas

Manutenção

2014 – R$ 174,558 milhões
2015 – R$ 185,237 milhões
2016 – R$ 171,931 milhões
2017 – R$ 169,69 milhões
2018 – R$ 186,142 milhões

Pessoal

2014 – R$ 242,823 milhões
2015 – R$ 274,362 milhões
2016 – R$ 278,928 milhões
2017 – R$ 286,77 milhões
2018 – R$ 298,011 milhões

Investimentos

2014 – R$ 31,123 milhões
2015 – R$ 27,905 milhões
2016 – R$ 15,318 milhões
2017 – R$ 17,512 milhões
2018 – R$ 29,725 milhões

Amortização

2014 – R$ 10,891 milhões
2015 – R$ 11,228 milhões
2016 – R$ 11,105 milhões
2017 – R$ 9,320 milhões
2018 – R$ 12,865 milhões

Quadro de Pessoal tem redução considerável

Apesar da alta nas despesas com pessoal, resultado, principalmente, em função de ajustes por tempo de serviço, o quadro de pessoal da prefeitura teve queda considerável na comparação com o semestre anterior: na última edição da revista de prestação de contas da Prefeitura, o volume apontava um total de 3.819 servidores, contra 3.675 nesta edição, uma redução de 3,78%.

Em contrapartida, o total de cargos comissionados cresceu, passando de 103 no primeiro semestre do ano passado para 111 ao final do ano, com um saldo de nove cargos – 14 comissionados foram dispensados ao longo do ano, enquanto outros 23 foram admitidos.

Ao todo, o município realizou 667 admissões e 837 rescisões de contrato ao longo do ano passado, em sua grande maioria compostas por Admissões em Caráter Temporário (ACTs): foram 625 admissões e 527 rescisões de contrato nesta modalidade em todo o ano.

Com regime próprio para a aposentadoria dos servidores, através do Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais (Issem), o município conta atualmente com 868 servidores aposentados e 182 pensionistas.