O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15), a partir das 10h, a sessão plenária extraordinária para avaliar a possível abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A Corte analisará o relatório da Polícia Federal, tornado público pelo ministro André Mendonça, sobre as mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O presidente do STF, Edson Fachin, assumiu a relatoria do caso neste final de semana. Em nota divulgada na tarde desta segunda-feira (14), a Corte informou que, a príncipio, seguirá o rito de praxe para julgamentos. Após a abertura oficial, será realizada a leitura e a aprovação da ata da sessão anterior, seguida da saudação regimental aos ministros.
Depois, Fachin lerá seu relatório e delimitará o que de fato será julgado. Na sequência, será aberta a palavra para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para as eventuais sustentações orais.
Ainda não foi confirmado se o representante da PGR será o próprio procurador-geral da República, Paulo Gonet, ou o vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriand. As manifestações mais recentes da PGR em meio a troca de ofícios dos ministros foram assinadas por Chateaubriand.
Encerradas as sustentações, o relator apresentará o seu voto. A expectativa é que as preliminares, ou seja, os questionamentos de natureza processual ou formal sobre o relatório sejam avaliadas em seguida.
Após essa etapa, os demais ministros votarão, respeitando a ordem regimental. Ao final do julgamento, o presidente do STF proclamará o resultado oficial.
Existe a possibilidade de que os ministros peçam vista (mais tempo para análise) na sessão desta terça, interrompendo o julgamento. A Corte não informou se, caso isso ocorra, o prazo regimental será cumprido na íntegra. O Regimento Interno do STF estabelece que os ministros podem analisar os autos por até 90 dias após o pedido de vista.
O STF reforçou a segurança para a realização do julgamento. O acesso ao plenário será permitido exclusivamente às pessoas que tiveram a presença confirmada pelo Cerimonial do STF, com entrada realizada pelos locais indicados pela Polícia Judicial. A Esplanada dos Ministérios estará fechada na altura das bandeiras
Todos os pontos de entrada do edifício terão detectores de metais e equipamentos de raio X. Na entrada do Plenário, o público receberá sacolas de segurança com lacre para os celulares, que deverão ser mantidos desligados e lacrados durante toda a sessão.
O uso dos aparelhos é proibido e o rompimento do lacre no interior do plenário poderá resultar na retirada do responsável. Também não será permitido levar ou consumir alimentos e bebidas, e o público deverá permanecer em silêncio, sendo vedadas quaisquer manifestações.
O plano de segurança é executado de forma coordenada entre a Secretaria de Polícia Judiciária, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), o Comando Militar do Planalto, as Forças Armadas, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e as forças de segurança do DF.
A operação abrange compartilhamento de inteligência, avaliação de riscos, revistas, bloqueios, restrição do espaço aéreo e monitoramento por drones.
Para os profissionais de imprensa devidamente credenciados, o acesso estará liberado a partir das 7h. A estrutura para os jornalistas foi montada na marquise do STF, contando com telões, mesas e cadeiras.
Os setoristas cadastrados para a cobertura diária também terão acesso ao Comitê de Imprensa mediante apresentação de crachá. A sessão extraordinária será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.
Entenda o caso Master e a crise no STF
Como começou a investigação?
As apurações da Polícia Federal deram origem à Operação Compliance Zero, que investiga operações envolvendo o Banco Master e suspeitas de irregularidades financeiras.
O que a PF investiga?
A investigação apura suspeitas de criação de documentos, contratos e operações financeiras que teriam sido utilizados para apresentar ao mercado ativos e créditos em valores superiores aos reais. Também são investigadas operações que, segundo a PF, não teriam lastro.
Qual foi o papel do BRB?
A investigação alcançou operações realizadas entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). A PF apura a negociação de carteiras de crédito que teriam sido apresentadas como existentes, mas que apresentariam problemas de lastro.
Por que o Banco Master foi liquidado?
O Banco Central determinou a liquidação do Banco Master em novembro de 2025, em meio às investigações sobre as operações da instituição. Daniel Vorcaro, então controlador do banco, foi preso durante a Operação Compliance Zero.
Como Alexandre de Moraes entrou no caso?
A apreensão do celular de Daniel Vorcaro revelou mensagens trocadas com o ministro Alexandre de Moraes. O conteúdo passou a ser analisado no contexto das investigações sobre o Banco Master e levantou questionamentos sobre a relação entre o ministro e o ex-banqueiro.
O que aconteceu entre Moraes e André Mendonça?
André Mendonça, relator de processos relacionados ao caso Master, passou a analisar os elementos envolvendo as mensagens entre Moraes e Vorcaro. A divulgação de informações da investigação provocou um confronto entre os dois ministros. Moraes acusou Mendonça de abuso de autoridade e pediu a abertura de investigação contra o colega.
Por que a crise aumentou?
Mendonça determinou o levantamento de sigilos de documentos relacionados ao caso e tomou decisões sobre informações produzidas pela Polícia Federal. Moraes, por sua vez, questionou a atuação do colega e apontou o que classificou como seletividade na divulgação dos dados. O conflito passou a envolver também a própria condução das investigações pela PF.
Qual foi a intervenção de Edson Fachin?
O presidente do STF, Edson Fachin, interveio na disputa e determinou que procedimentos com potencial de investigação de ministros da Corte fossem encaminhados previamente à Presidência do Supremo. Com isso, a Petição 16.662, que envolve as informações relacionadas a Moraes e Vorcaro, deixou de ficar sob a condução de Mendonça e passou para a Presidência do STF.
O que será decidido pelo STF?
O plenário do Supremo foi convocado para decidir se existem elementos que justifiquem a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes. A análise está prevista para esta terça-feira (15).
E André Mendonça?
Mendonça continua responsável por outros processos relacionados ao caso Master, mas foi afastado da condução específica da apuração que envolve Moraes e Vorcaro. Nesta segunda-feira (14), ele também levantou o sigilo de uma investigação relacionada a pagamentos feitos pelo ex-banqueiro, após determinação de Fachin.
Qual é o ponto central da crise?
Além das suspeitas relacionadas ao Banco Master, o caso passou a expor uma disputa interna no STF sobre os limites de atuação dos próprios ministros, o acesso a informações sigilosas e a forma como eventuais investigações contra integrantes da Corte devem ser conduzidas.