O Telegram apresentou nesta quarta-feira um recurso contra a multa de R$ 1,2 milhão que foi imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A punição ocorreu devido ao fato do aplicativo não ter bloqueado o canal do vereador e deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG).
As informações são do Jornal O Globo.
Para o Telegram, a multa foi “indevida, irregular, nula e desproporcional”. A empresa questionou tanto o mérito da decisão quanto o cálculo do valor a ser pago.
Caso a multa não seja derrubada, o aplicativo pede para que ela seja diminuída para R$ 20 mil ou R$ 50 mil — dependendo da fórmula do cálculo. Se os pedidos foram negados por Moraes, o Telegram quer que a questão seja analisada pela Primeira Turma ou pelo plenário do STF.
O aplicativo afirmou, no recurso, que “continuará a cumprir as ordens judiciais que recebe e a colaborar com as autoridades locais”.