A Diretoria de Trânsito da Prefeitura de Jaraguá do Sul realizou em 2019 três fiscalizações de transportes especiais, vans que deslocam trabalhadores e alunos de escolas do município. Nesta semana, uma ação realizada em parceria com a Polícia Militar verificou sete veículos de transporte escolar, um deles foi recolhido e outros três autuados.
De acordo com o diretor de Trânsito, Gildo Martins de Andrade Filho, a ideia das fiscalizações é verificar se as vans que fazem o fretamento e o transporte escolar estão adequadas às normas exigidas pelo poder público. Segundo Andrade, este é um trabalho complementar ao que foi feito na inspeção do início do ano.
“Na inspeção, nós realizamos orientações e advertências. Agora, é efetivamente cobrado o que a legislação prevê. Nós cobramos a legislação municipal, feita pelos fiscais da Prefeitura, e o Código de Trânsito Brasileiro, em razão da presença da Polícia Militar, que tem acompanhado a Prefeitura na fiscalização”, destaca.
Além das normas do município, fiscalização cobra o cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro | Foto: PMJS/Divulgação
As fiscalizações têm o objetivo de proporcionar segurança para os usuários dos serviços oferecidos pelos donos das vans e para a comunidade. Os fiscais e policiais militares verificam documentos, licenças e também as condições de manutenção dos veículos.
“Nós verificamos se as pessoas estão sendo transportadas da forma correta, se as normas estão sendo cumpridas e todos aqueles pré-requisitos pedidos pela legislação municipal estão sendo obedecidos”, afirma.
Responsabilidade
Andrade lembra que a Prefeitura regulamenta os serviços e tem a obrigação de realizar as fiscalizações. Ele destaca que uma parte das pessoas não cumpre as regras sem fiscalização, ou seja, os serviços de transporte de trabalhadores e de crianças em idade escolar precisam ser verificados pelos órgãos públicos com frequência.
“O poder público, se não faz, ele responde. Se fizer errado, ele também responde. Então, a ideia é evitar que, por uma falta de fiscalização, uma falta de atuação, nós tenhamos acidentes de trânsito, problemas de trânsito. A ideia é fazer com que o Município não se omita dessa fiscalização com o objetivo de evitar um mal maior”, frisa.
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