O último boletim emitido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública indicou um aumento de 77% no número de feminicídios em Santa Catarina nos primeiros três meses de 2019.
Foram nove assassinatos de mulheres com essa qualificação em 2018 e 16 em 2019. Na contramão desse número está Jaraguá do Sul, que não registrou esse tipo de crime no primeiro trimestre por dois anos seguidos.
A delegada titular da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) de Jaraguá do Sul, Claudia Cristiane Gonçalves de Lima, afirma que não se pode comemorar esse índice, pois a violência contra a mulher é progressiva e, em muitos casos, por pouco não evolui para um homicídio.
“Quando eu vejo vários e vários relatos de pessoas que sofreram tentativas de sufocamento, agressões de vários tipos, é só uma progressão para que se atinja um homicídio.
Ou seja, se esse agente imprimir mais força, se tentar sufocar a vítima por mais tempo, vai acontecer um óbito”, destaca a delegada.
Claudia explica que é “por sorte” que não há mais feminicídios na cidade. Para ela, os índices de violência contra a mulher continuam preocupantes.
No início, há um xingamento, depois uma agressão física leve e depois um espancamento.
“O que vai diferenciar um espancamento de um óbito é apenas a força imprimida”, frisa.
Em geral, segundo a delegada, as agressões são cometidas sob forte descontrole emocional, ou seja, o autor não consegue medir as consequências dos golpes.
Dessa maneira, Cláudia ressalta que o agressor não consegue calcular se uma quantidade de golpes vai acabar matando ou não a vítima.
Prevenção
Pilonetto frisa que a Rede Catarina ajuda a conscientizar as pessoas sobre a violência contra a mulher | Foto: Fábio Junkes/OCP News
Há cerca de seis meses, o 14º Batalhão de Polícia Militar implantou a Rede Catarina de Proteção à Mulher em Jaraguá do Sul.
Dois policiais militares, entre os quais uma mulher, percorrem as residências de vítimas em toda a cidade.
O coordenador das redes de proteção do batalhão, major Aires Volnei Pilonetto, destaca que o trabalho da guarnição é próximo das vítimas.
“Nós fazemos as visitas e também verificamos se os ofensores estão cumprindo as medidas protetivas. Uma ação da PM retirou uma arma de um ofensor de circulação há duas semanas.
Então, essas ações da Rede Catarina, assim como as demais ações de prevenção que a Polícia Militar faz, contribuem para conscientizar as pessoas e diminuir os indicativos de violência doméstica no município”, comenta Pilonetto.
O que é o feminicídio?
Instituído pela Lei número 13.104, de 2015, o feminicídio é uma das qualificadoras do crime de homicídio, artigo 121 do Código Penal Brasileiro.
Um assassinato é qualificado desta maneira quando o crime é cometido com motivação pela condição de sexo feminino.
Ou seja, quando há violência doméstica ou familiar, também por menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
A pena do feminicídio é de 12 a 30 anos de prisão. A pena é aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto, contra menor de 14 anos ou maior de 60 anos e na presença de pais ou filhos da vítima.
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