A fiscalização da Diretoria de Trânsito de Jaraguá do Sul abordou veículos do transporte escolar nesta quarta-feira (3). A ação visa combater a clandestinidade neste tipo de transporte e ocorreu entre às 11 horas e 13h15, próximo a duas escolas municipais, na Vila Lalau e no bairro Ilha da Figueira.
Nestas fiscalizações, com o apoio da Polícia Militar, foram abordados sete veículos, sendo que um recebeu notificação e outro autuação da Diretoria de Trânsito e Transportes. Mais dois foram autuados pela Polícia Militar, que, também, recolheu outro ao pátio de veículos devido às irregularidades encontradas.
A equipe de fiscalização da Diretoria de Trânsito e Transportes, com apoio de policiais militares, realizou abordagens a veículos de fretamento, em pelo menos três ocasiões neste ano, onde, em apenas uma delas não foram encontradas irregularidades nos prestadores de serviço.
O diretor de Trânsito e Transportes, Gildo Martins de Andrade Filho, destaca que é importante os proprietários destes veículos passarem pelas vistorias da Diretoria de Trânsito e Transportes, e estarem em dia para prestar um serviço de qualidade e dentro das normais legais, garantindo a segurança dos passageiros. Aos pais e contratantes dos serviços de transportes a recomendação é que exijam que as empresas estejam na legalidade.
Foto: PMJS/Divulgação
Ainda no começo deste ano, motoristas autônomos e empresas que executam serviço de transporte escolar e fretamento foram convocados a fazer o procedimento de vistoria junto à Diretoria de Trânsito e Transportes. Nesta vistoria obrigatória são verificados os documentos de porte obrigatório e as condições gerais do veículo e demais itens de acordo com a Lei Municipal 3074/2002, Instrução Normativa 02/2017, Resolução Contran 504/2014.
Todos os veículos de Transporte Especial (escolar e fretamento) aprovados na vistoria e com a documentação correta receberam o selo de vistoria com validade, indicando que o veículo está autorizado pelo Município a realizar o serviço. São documentos de porte obrigatório: Alvará, Carteira Nacional de Habilitação, Certificado de Curso de Transporte de Passageiros e/ou Escolar (caso não conste na CNH), Documento do Veículo (CRLV), Seguro APP, Carteira de Condutor e Licença para Trafegar. Para o Transporte Escolar é obrigatório ainda o Laudo de Inspeção do Inmetro e Autorização do Detran.